Qual o momento certo para abrir CNPJ da minha startup?
Olá pessoal, tudo bem por aí? Quem fala aqui é a Nathalia Calil, advogada especialista em startups.
Hoje estou aqui para esclarecer uma dúvida que, cedo ou tarde, vai passar pela cabeça do time de qualquer startup: Será que devemos abrir um CNPJ? Qual seria o momento certo de fazermos isso? O CNPJ é realmente necessário?
Então, vamos lá!
Como as startups são vistas pela lei brasileira
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Na prática, as Startups se formam por um grupo de pessoas que deseja implementar uma ideia inovadora no mercado, criando um protótipo dinâmico de seu produto/serviço buscando ganhar escala rapidamente, com o menor custo.
Mas, para a lei brasileira, ainda pouco acostumada com o ritmo das startups, não existe até o momento uma definição empresarial própria que realmente atenda as startups. Por isso, as startups acabam passando pela mesma forma de regulamentação que as outras empresas brasileiras.
Recentemente, foi publicada a Resolução nº 55 23 de Março de 2020, que estabelece o INOVA SIMPLES. Essa é uma tentativa, ainda tímida, da lei brasileira, para começar a criar uma regulamentação própria e mais adaptada para as startups. Em resumo, essa resolução permite que a abertura, alteração e fechamento de uma startup seja menos burocrática. Como a previsão de início de vigência dessa lei é em novembro de 2020, vamos aguardar como os órgãos públicos vão se adaptar e torcer para que as mudanças sejam positivas.
O CNPJ é necessário?
Uma Startup, assim como qualquer empresa, terá como finalidade prestar algum tipo de serviço ou comercializar algum produto – seja ele digital ou físico. Por isso, para que a startup realmente possa se posicionar no mercado, ela vai precisar ter um CNPJ.
Ainda na fase de ideação, em que os integrantes estão buscando validar hipóteses e testar a viabilidade de seu produto ou serviço, é comum que as startups ainda não façam sua inscrição no CNPJ. Nessa fase ainda é possível aguardar um pouco até que tenha um pouco mais de visão sobre o seu projeto, para então abrir o CNPJ.
Durante essa momento é bom que os integrantes façam contratos entre si, estabelecendo direitos e obrigações de todos. Um documento muito comum nesse período é o chamado MoU (Memorando de Entendimentos). Por esse documento, os integrantes podem prever a obrigação de cada um e, inclusive, definir quotas e uma previsão de quando irão abrir o seu CNPJ. Isso garante que ninguém fique perdido durante o trabalho, ou sinta-se prejudicado de alguma forma.
Mas, então, quando vamos precisar do CNPJ?
Quando a startup chegar no momento de concepção do projeto, tiver uma definição do time e quiser começar a buscar investidores, é um ótimo momento para que seja formalizada como empresa e obtenha o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse cadastro é o número de registro de um Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.
Nessa fase a startup vai definir o seu ramo de atividade, quem são os sócios, quais as quotas de cada um e como a empresa será tributada. Talvez seja bom ter um advogado e um contador para dar assessoria nesse momento e garantir que tudo seja feito dentro da lei.
É bom lembrar que os investidores costumam pedir a documentação de regularização da startup antes de decidirem sobre o investimento. E, o primeiro passo para ir é terem o CNPJ.
Além disso, talvez seja preciso contratar colaboradores, o que vai exigir a responsabilidade trabalhista, que somente poderá assumida pela empresa. Na ausência de uma empresa formalmente constituída, há o risco de que a responsabilidade trabalhista recaia sobre a pessoa física dos fundadores da startup.
Então, tenha em mente: se a sua startup já está começando a lançar o produto, buscar investidores, ter previsão de lucros ou a definir os sócios e suas quotas, procure abrir o seu CNPJ.
Espero ter esclarecido as dúvidas pessoal! Até a próxima!
Autora:
NATHALIA CALIL
Advogada Sistêmica, Empresarial e Startups – Contratos, Relação com Parceiros, Colaboradores, Fornecedores, Clientes e Investidores, Mediação Extrajudicial.
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