Olá pessoal, tudo bem por aí? Quem fala aqui é a Nathalia Calil, advogada especialista em startups.

Hoje estou aqui para esclarecer uma dúvida que, cedo ou tarde, vai passar pela cabeça do time de qualquer startup: Será que devemos abrir um CNPJ? Qual seria o momento certo de fazermos isso? O CNPJ é realmente necessário?

Então, vamos lá!

Como as startups são vistas pela lei brasileira

Na prática, as Startups se formam por um grupo de pessoas que deseja implementar uma ideia inovadora no mercado, criando um protótipo dinâmico de seu produto/serviço buscando ganhar escala rapidamente, com o menor custo.

Mas, para a lei brasileira, ainda pouco acostumada com o ritmo das startups, não existe até o momento uma definição empresarial própria que realmente atenda as startups. Por isso, as startups acabam passando pela mesma forma de regulamentação que as outras empresas brasileiras.

Recentemente, foi publicada a Resolução nº 55 23 de Março de 2020, que estabelece o INOVA SIMPLES. Essa é uma tentativa, ainda tímida, da lei brasileira, para começar a criar uma regulamentação própria e mais adaptada para as startups. Em resumo, essa resolução permite que a abertura, alteração e fechamento de uma startup seja menos burocrática. Como a previsão de início de vigência dessa lei é em novembro de 2020, vamos aguardar como os órgãos públicos vão se adaptar e torcer para que as mudanças sejam positivas.

O CNPJ é necessário?

Uma Startup, assim como qualquer empresa, terá como finalidade prestar algum tipo de serviço ou comercializar algum produto –  seja ele digital ou físico. Por isso, para que a startup realmente possa se posicionar no mercado, ela vai precisar ter um CNPJ.

Ainda na fase de ideação, em que os integrantes estão buscando validar hipóteses e testar a viabilidade de seu produto ou serviço, é comum que as startups ainda não façam sua inscrição no CNPJ. Nessa fase ainda é possível aguardar um pouco até que tenha um pouco mais de visão sobre o seu projeto, para então abrir o CNPJ.

Durante essa momento é bom que os integrantes façam contratos entre si, estabelecendo direitos e obrigações de todos. Um documento muito comum nesse período é o chamado MoU (Memorando de Entendimentos). Por esse documento, os integrantes podem prever a obrigação de cada um e, inclusive, definir quotas e uma previsão de quando irão abrir o seu CNPJ. Isso garante que ninguém fique perdido durante o trabalho, ou sinta-se prejudicado de alguma forma.

Mas, então, quando vamos precisar do CNPJ?

Quando a startup chegar no momento de concepção do projeto, tiver uma definição do time e quiser começar a buscar investidores, é um ótimo momento para que seja formalizada como empresa e obtenha o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse cadastro é o número de registro de um Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.

Nessa fase a startup vai definir o seu ramo de atividade, quem são os sócios, quais as quotas de cada um e como a empresa será tributada. Talvez seja bom ter um advogado e um contador para dar assessoria nesse momento e garantir que tudo seja feito dentro da lei. 

É bom lembrar que os investidores costumam pedir a documentação de regularização da startup antes de decidirem sobre o investimento. E, o primeiro passo para ir é terem o CNPJ.

Além disso, talvez seja preciso contratar colaboradores, o que vai exigir a responsabilidade trabalhista, que somente poderá assumida pela empresa. Na ausência de uma empresa formalmente constituída, há o risco de que a responsabilidade trabalhista recaia sobre a pessoa física dos fundadores da startup.

Então, tenha em mente: se a sua startup já está começando a lançar o produto, buscar investidores, ter previsão de lucros ou a definir os sócios e suas quotas, procure abrir o seu CNPJ.

Espero ter esclarecido as dúvidas pessoal! Até a próxima!

Autora:

NATHALIA CALIL
Advogada Sistêmica, Empresarial e Startups – Contratos, Relação com Parceiros, Colaboradores, Fornecedores, Clientes e Investidores, Mediação Extrajudicial.

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